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Dívidas Ocultas Divida Ocultas

Jean Boustani, o Libanês acusado de pagamento de subornos no caso das dividas ocultas diz-se “pronto” a depor

“Estou disposto e pronto para comparecer perante vossa excelência juiz Efigénio José Baptista, assim que possível, por videoconferência”

08/09/2021 às 14h38
Por: Paulo Mahlalele Fonte: Lusa
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Jean Boustani, cidadão do Líbano acusado pelo Ministério Público moçambicano de ter pagado subornos alimentados pelas dívidas ocultas, manifestou-se hoje “disposto e pronto” a depor, por videoconferência, no julgamento do caso que está a decorrer em Maputo.

 

“Estou disposto e pronto para comparecer perante vossa excelência juiz Efigénio José Baptista, assim que possível, por videoconferência, refere Boustani, num comunicado de imprensa emitido em seu nome pelo escritório de advogados AZOURY & ASSOCIATES LAW FIRM, com sede em Manhattan.

 

Jean Boustani, negociador da Privinvest, empresa de estaleiros navais responsáveis pelo pagamento dos subornos, avançou na nota que o seu depoimento e do atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, em tribunal, é crucial para “uma justiça transparente e justa”.

 

Boustani assegurou que está disposto a prescindir das formalidades necessárias para a sua notificação, dado que é cidadão do Líbano e vive em Beirute.

 

“Qualquer processo burocrático proposto pela PGR [Procuradoria-Geral da República de Moçambique] pode consumir muito tempo e procedimentos”, lê-se no comunicado.

 

O negociador da Privinvest refere ainda que já tinha manifestado o desejo de depor no julgamento do processo principal das dívidas ocultas que está a decorrer em Maputo, desde 23 de agosto, mas diz que essa pretensão terá sido recusada pelo juiz da causa, em despacho de 17 de agosto.

 

Na nota de imprensa, negou que tenha dito em tribunal nos EUA que corrompeu cidadãos moçambicanos para a viabilização do projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva, que deu origem às dividas ocultas.

 

“Terei todo o gosto em fornecer ao meritíssimo juiz todas as transcrições do meu julgamento nos Estados Unidos da América, caso tenha sido induzido em erro por terceiros, para que possa assumir a sua posição supostamente imparcial e independente ao longo do julgamento em Moçambique”, diz, no comunicado.

 

Jean Boustani afirmou estar convencido da falta de credibilidade e das motivações políticas de todas as ações da PGR, no âmbito do processo das dívidas ocultas.

 

Boustani frisou ainda que as autoridades libanesas o informaram das acusações deduzidas pela justiça moçambicana contra si pelo seu papel no caso das dívidas ocultas.

 

O acusado é alvo de um mandado de captura internacional expedido pela justiça moçambicana, para responder pelo seu papel no âmbito das dívidas ocultas.

 

Na última terça-feira, o juiz da causa do principal processo das dívidas ocultas aceitou um requerimento da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que atua como assistente do Ministério Público no caso, para ouvir Jean Boustani por videoconferência.

 

“Todos queremos chegar ao Líbano [terra de Jean Boustani], queremos ouvir Jean Boustani”, afirmou Baptista.

 

O magistrado avançou que Boustani será ouvido como declarante, através de videoconferência, observando que uma carta rogatória será enviada pela Procuradoria-Geral da República às autoridades judiciárias libanesas, pedindo a audição do negociador da Privinvest.

 

O Ministério Público moçambicano acusa Jean Boustani de ter pagado subornos a pessoas próximas do antigo Presidente da República Armando Guebuza para a viabilização de contratos de fornecimento de equipamentos e serviços de proteção costeira pela Privinvest, desencadeando a contração das dívidas ocultas.

 

Boustani foi ilibado pela justiça norte-americana das acusações que lhe eram imputadas naquele país pelo seu papel no caso das “dívidas ocultas”, nomeadamente, pelo facto de ter sido usado o sistema financeiro norte-americano para parte das transações realizadas no âmbito da operação das dívidas ocultas.

 

Em audição no tribunal, Ndambi Guebuza, arguido e filho mais velho de Armando Guebuza, ex-Presidente moçambicano, disse em tribunal que o sucesso do pai, Filipe Nyusi, é a “pessoa certa” para falar do projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva, uma vez que era ministro da Defesa Nacional à data da discussão do documento por membros do Conselho de Ministros.

 

Nas alegações que leu no primeiro dia do julgamento, o Ministério Público acusou os 19 arguidos das dívidas ocultas de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o Estado moçambicano e deixar o país “numa situação económica difícil”.

 

“Quem se associa em quadrilha para roubar ao Estado não está ao serviço do Estado. Os arguidos agiram em comunhão, colocando os seus interesses particulares acima dos interesses do Estado”, referiu Ana Sheila, magistrada do Ministério Público que leu a acusação.

 

A conduta dos 19 arguidos, prosseguiu, delapidou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,2 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

 

Para o Ministério Público moçambicano, entre os diversos crimes que os arguidos cometeram incluem-se associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos.

 

As ‘dívidas ocultas’ foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. 

 

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

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