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Dívidas Ocultas Dividas Ocultas

Renato Matusse admite ter recebido mais de 1.660.000 dólares no caso das dividas ocultas

“uma oferta”

11/09/2021 às 18h09
Por: Paulo Mahlalele Fonte: Lusa
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Renato Matusse, ex-conselheiro político do antigo Presidenten Armando Guebuza, admitiu em tribunal ter recebido 1.660.000 dólares (mais de 116,200,000 meticais) de “oferta” do cidadão libanês acusado de pagar subornos com o dinheiro das dívidas ocultas.

 

“Foram 1,6 milhões dólares e não foi em dinheiro, foi através do pagamento de imóveis e bens móveis”, declarou Matusse, que depois precisou o valor em 1.660 mil dólares.

 

O antigo conselheiro político de Armando Guebuza respondia a uma pergunta do Ministério Público se terá recebido dinheiro da Privinvest, empresa cujo negociador, o libanês Jean Boustani, é acusado pela justiça moçambicana de ter pago subornos alimentados pelas dívidas ocultas.

 

Renato Matusse disse que o dinheiro foi “uma oferta” de Jean Boustani, depois de ter falado ao negociador da Privinvest das suas “necessidades” pessoais.

 

“Eu não ia falar desse assunto [sobre as necessidades, aqui], porque é íntimo, o que é facto é que falei dessas necessidades e ele acorreu a essas necessidades”, afirmou.

 

O arguido explicou que conheceu Jean Boustani, entre março e fevereiro de 2013, no gabinete da Presidência da República, durante um encontro com Armando Guebuza, descrevendo essa reunião entre os três como de “cortesia e inócua”.

 

O antigo conselheiro político de Guebuza disse que desenvolveu com Jean Boustani uma relação de amizade, porque viu no libanês uma pessoa com “habilidades” para ajudar a diplomacia moçambicana a “penetrar no mundo árabe”.

 

“Tínhamos um grande problema de penetração no Médio Oriente e ele tinha alguma experiência nesse trabalho, como um ator não estatal, porque ele era uma pessoa do mundo árabe”, afirmou.

 

Com o dinheiro dado por Jean Boustani, o arguido afirmou que comprou uma flat, uma vivenda e duas viaturas, tendo, pouco tempo depois, vendido uma das casas, porque se localiza numa “zona onde as casas antigas estavam a desvalorizar”.

 

Renato Matusse disse que uma das casas que comprou pertencia a Neusa Matos, à época assessora jurídica de Armando Guebuza, tendo o pagamento sido feito numa conta no exterior.

 

Matusse negou que tenha dito a Neusa Matos que o dinheiro da compra do imóvel era proveniente do valor dos diretos autorais pelos livros didáticos que escreveu para uma editora internacional.

 

A alegação de que pagou a referida casa com o dinheiro da sua atividade académica consta da acusação do Ministério Público, que refere que a obteve do depoimento que recolheu de Neusa Matos.

 

Questionado se não considerou “estranho” receber dinheiro de Jean Boustani, o arguido minimizou o assunto.

 

O antigo conselheiro político de Armando Guebuza afirmou ao tribunal que nunca debateu com Boustani o projeto do Sistema de Monitorização e Proteção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique.

 

A acusação diz que esse sistema foi o ardil usado pelos autores das dívidas ocultas para o engendramento do esquema.

 

Renato Matusse admitiu ter falado com Jean Boustani sobre a empresa de segurança marítima Proindicus, que recebeu parte do dinheiro das dívidas ocultas, mas referiu ter sido uma conversa “em termos muito genéricos, nunca em termos tão concretos”.

 

Renato Matusse referiu que, antes de ser notificado pela justiça sobre o processo das dívidas ocultas, procurou a Procuradoria-Geral da República, para prestar uma eventual colaboração, quando o assunto começou a ser “badalado” na comunicação social.

 

“Procurei a PGR, porque queria ver se havia algum problema e se houvesse, encontrar uma forma de resolvê-lo, ressarcindo o Estado”, declarou.

 

Nas alegações que leu no primeiro dia do julgamento, o Ministério Público acusou os 19 arguidos das dívidas ocultas de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o Estado moçambicano e deixar o país “numa situação económica difícil”.

 

“Quem se associa em quadrilha para roubar ao Estado não está ao serviço do Estado. Os arguidos agiram em comunhão, colocando os seus interesses particulares acima dos interesses do Estado”, referiu Ana Sheila, magistrada do Ministério Público que leu a Acusação.

 

A conduta dos 19 arguidos, prosseguiu, delapidou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,2 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

 

Para o Ministério Público moçambicano, entre os diversos crimes que os arguidos cometeram incluem-se associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos.

 

As ‘dívidas ocultas’ foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. 

 

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

 

   

 

 

 

 

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