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Parlamento aprova Conta Geral do Estado de 2020

O documento foi votado em definitivo, na generalidade e na especialidade, através de uma resolução apresentada pela Comissão do Plano e Orçamento (CPO), depois de na semana passada as três bancadas terem esgrimido os seus argumentos em torno da CGE de 2020.

27/11/2021 às 08h15
Por: Paulo Mahlalele
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Parlamento aprova Conta Geral do Estado de 2020

A Assembleia da República de Moçambique aprovou a Conta Geral do Estado (CGE) de 2020, com os votos a favor da bancada da Frelimo, partido no poder, e contra da Renamo e do MDM, na oposição.

 

O documento foi votado em definitivo, na generalidade e na especialidade, através de uma resolução apresentada pela Comissão do Plano e Orçamento (CPO), depois de na semana passada as três bancadas terem esgrimido os seus argumentos em torno da CGE de 2020.

 

Durante o debate, a bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) elogiou o Governo pela “melhoria na transparência das contas públicas”, enquanto a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) criticaram “a corrupção na gestão da coisa pública”.

 

​​​​​​​No seu parecer à conta, o Tribunal Administrativo considera que dívida pública do país continua insustentável, colocando restrições na contração de novos encargos.

 

No documento, o Governo assinala que no último ano, o volume da dívida pública representou 97,3% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de 78,1%, em 2019.

 

​​​​​​​O auditor das contas do Estado refere ainda que “à semelhança dos exercícios anteriores, no ano económico em apreço, a execução de parte considerável das despesas de investimento financiadas com fundos externos, 62,8%, não foi pela via Conta Única do Tesouro, em violação do princípio da unidade de tesouraria”.

 

Há ainda falta de canalização ao Tesouro Público dos saldos das contas bancárias das instituições públicas e o aumento da execução dos fundos fora da Conta Única do Tesouro.

 

Por outro lado, o património do Estado não está devidamente inscrito na CGE e regista-se a falta de conservação de parte do património do Estado, devendo o Governo empreender ações imediatas para a solução do problema.

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