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Dívidas Ocultas Dividas Ocultas

Ministério Público diz que António do Rosário ameaçou funcionários do Banco Central para emissão de garantias

A Procuradoria diz que as garantias do Estado para a contratação dos empréstimos polémicos foram conseguidas, em parte, com base em ameaças feitas pelo então oficial do SISE, António Carlos do Rosário

27/11/2021 às 14h44
Por: Paulo Mahlalele Fonte: O Pais
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O Pais
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Sentado no banco dos réus, Gregório Leão, que não era objectivo nas suas respostas, segundo o juiz Efigênio Baptista, disse ao Ministério Público que recebeu o projecto da Zona Económica Exclusiva de Moçambique, pela primeira vez, no SISE, através do Cipriano Mutota e que nunca soube qual era o papel do co-réu Teófilo Nhangumele naquele projecto.

 

O réu que tem dois dias reservados para ser ouvido contou ao Ministério Público que teria perguntado ao co-réu António Carlos do Rosário, à data dos factos, Director de Inteligência Económica do SISE sobre a função do Teófilo, mas nunca teve resposta.

 

“Não sei qual foi o papel do Teófilo Nhangumele, nunca me falou. Não sei quem o convidou para fazer parte do projecto”, respondeu Gregório Leão ao Ministério Público.

 

Gregório Leão participou e viu Teófilo Nhangumele em algumas reuniões do Comando Conjunto, mas diz que não sabe por que Teófilo apareceu a efectuar a apresentação do projecto e quem o teria convidado.

 

“Teófilo foi dispensado porque não era membro das Forças de Defesa e Segurança”. A nível do Comando Conjunto, o chefe decidiu envolver outros sectores que vieram participar da reunião. Nas duas sessões que eu me recordo, onde o Teófilo veio, eu disse que não conhecia, eu pensava que vinha daqueles sectores e apresentou os números. Nunca o abordei sobre o projecto”.

 

O réu de 64 anos, ex-Director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) é acusado pelo Ministério Público de sete crimes – abuso de cargo, falsificação de documentos, abuso de confiança, branqueamento de capitais, corrupção passiva para acto ilícito, crime de peculato e associação para delinquir.

 

Gregório Leão é também acusado de autorizar o pagamento de despesas das viagens de alguns co-réus a Alemanha para apurar as potencialidades do Grupo Privinvest que iria fornecer equipamento e serviços para a Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique.

 

“As despesas foram devidamente justificadas e contabilizadas”, segundo a nota de acusação lida hoje pela magistrada Ana Sheila Marrengula.

 

Ainda segundo a acusação, à data dos factos, o réu que ocupava o cargo de Diretor-geral do SISE participou em todos os encontros oficiais de concepção da Proíndicus, EMATUM e MAM e facilitou a aprovação dos empréstimos ilegais e o negócio com a PRIVINVEST, representada por Jean Boustani.

 

Leão teria recebido nove milhões de dólares norte-americanos.

 

O julgamento dos 19 arguidos, dos quais 17 já foram ouvidos, acusados de envolvimento no caso das Dívidas Ocultas, o maior escândalo de corrupção na história de Moçambique, arrancou a 23 de Agosto cujo término está previsto para Dezembro, dada a complexidade do caso, segundo o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

 

Ministerio Público diz que António do Rosário ameaçou funcionários do Banco Central para emissão de garantias

O interrogatório foi antecedido pela releitura da acusação do Ministério Público e, desta, vieram a público novas informações sobre os factos.

A Procuradoria diz que as garantias do Estado para a contratação dos empréstimos polémicos foram conseguidas, em parte, com base em ameaças feitas pelo então oficial do SISE, António Carlos do Rosário.

Antes mesmo do arranque, já se previa uma sessão demorada, e de facto assim foi.

Afinal, o réu do dia era Gregório Leão José, ex-director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), entidade que esteve directamente envolvida na origem do projecto que levou ao calote.

E para refrescar a memória dos que acompanham os interrogatórios, incluindo os envolvidos no processo, a Procuradora Ana Sheila Marrengula pediu e foi autorizada a reler a acusação.

Foi nesta ocasião em que explicou que houve ameaças para se conseguir o aval do Estado, tendo em conta que, de acordo com a Lei Cambial, no seu número 4 do artigo 83, o Banco Central não devia anuir a emissão de garantias nas chamadas dívidas ocultas.

“Com efeito, e a pretexto de obter celeridade nos despachos de autorização, o réu António Carlos do Rosário ameaçou e intimidou os funcionários de Banco de Moçambique, fazendo crer que a não autorização das dívidas perigava a segurança interna do Estado moçambicano”, disse Marrengula.

 

E além das ameaças do antigo oficial do SISE, a acusação diz que houve outras artimanhas que já denotavam que o projecto não iria avante, se não para alcançar vantagens a favor, em particular, de Gregório Leão e outros oficiais da secreta moçambicana.

 

“Os estudos de viabilidade que serviram de base para a contratação dos empréstimos são desajustados às reais condições e capacidades das três empresas. A instalação dos equipamentos do sistema de monitoria e protecção não foi concluída por, em parte, não terem sido criados os necessários pressupostos e pelo facto dos equipamentos adquiridos pela Ematum não estarem em condições de operar”, explica. Aliás, em relação ao equipamento, destacou o facto de ter havido alteração de barcos e aeronaves que eram adequados ao projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva por outros não adequados que, por isso, não foram licenciados.

 

Houve, também, revelações segundo as quais havia custos operacionais com os equipamentos, que eram muito altos (cerca de 20 milhões de dólares para cada embarcação, quando o normal seria cinco milhões de dólares), o que tornou o projecto da Ematum inviável.

 

Relida a acusação, a Defesa de Gregório Leão pediu clareza em relação aos crimes que pesam sobre o réu, dado o facto de terem sido despronunciados alguns pelo Tribunal Supremo. Leão era acusado de sete crimes na acusação provisória, mas após recurso, continua acusado por dois, isto é, Associação para delinquir e peculato, havendo mais dois, o de falsificação de documentos e branqueamento de capitais que não foram pronunciados nem despronunciados, mas o Supremo abriu espaço para que seja produzida a prova durante o julgamento.

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