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Dívidas Ocultas Dividas Ocultas

Julgamento das dívidas não declaradas interrompido devido a casos de covid-19 em advogados de defesa

Baptista decidiu interromper o julgamento, a requerimento da magistrada do Ministério Público, Sheila Marrengula

13/12/2021 às 17h28 Atualizada em 13/12/2021 às 17h48
Por: Paulo Mahlalele Fonte: Lusa
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As audiências do julgamento do processo principal das dívidas ocultas estão suspensas a partir de hoje e até 06 de janeiro, devido a quatro casos de covid-19 na equipa de advogados de defesa, anunciou o juiz, Efigénio Baptista.

 

Baptista decidiu interromper o julgamento, a requerimento da magistrada do Ministério Público, Sheila Marrengula, que pediu que fosse permitido o cumprimento de 14 dias de quarentena para todos os contactos dos advogados infetados pelo coronavírus.

 

O tribunal tomou conhecimento da existência de um caso positivo na equipa de advogados de defesa na quinta-feira, mas manteve o julgamento na sexta-feira, medida contestada pelos causídicos, tendo vários faltado à sessão desse dia.

 

As audiências são suspensas quando o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que julga o caso, interrogava declarantes, após ter esgotado o interrogatório dos 19 réus.

 

Na barra do tribunal estão sentados os 19 suspeitos acusados pela justiça moçambicana de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

 

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima.

 

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

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